Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração pública.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das profissões.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, independentemente da regulamentação das profissões.
Resolução comentada
Acumulação de cargos de profissionais de saúde.
A CF permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, mas exige que as profissões sejam regulamentadas. O item afirma que a acumulação é permitida independentemente da regulamentação, o que contraria o texto constitucional.
Análise das alternativas
Certo está incorreto, pois a regulamentação das profissões é condição constitucional. Errado é a resposta correta.
Referência: CF/88, art. 37, XVI, c.
Resolução comentada do VaiConcursos.