Questão 48 — Terceiro Setor — Organizações Sociais (Administração Pública) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Administração Pública Terceiro Setor — Organizações Sociais

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Para descentralizar a gestão de um hospital estadual, visando à agilidade operacional e ao controle de resultados, a administração pública pretende firmar parceria com uma entidade privada sem fins lucrativos.
Nessa situação hipotética, segundo as normas vigentes,

Selecione uma alternativa A) o hospital deve ser transformado em uma agência executiva, que é uma modalidade de entidade do terceiro setor especializada em serviços de alta complexidade. B) a entidade privada deve ser qualificada como uma organização social (OS), com a qual a administração pode celebrar contrato de gestão para a administração do hospital. C) o município onde o hospital está localizado deve formar um consórcio público com a entidade privada para que ambos gerenciem a unidade de forma compartilhada. D) o estado deve criar uma agência reguladora, que ficará responsável pela execução direta dos serviços de saúde e pela contratação de médicos via regime celetista. E) a entidade deve ser qualificada como agência executiva, comprovar a ausência de fins lucrativos e aceitar a fiscalização direta do conselho estadual de saúde via termo de parceria.

Resolução comentada

A entidade privada sem fins lucrativos é qualificada como organização social e firma contrato de gestão.

Pela Lei das Organizações Sociais, a administração pode qualificar entidades privadas sem fins lucrativos como OS e celebrar com elas contrato de gestão para gerir serviços como a saúde, com controle de resultados.

Análise das alternativas

A) Agência executiva é qualificação de autarquia ou fundação pública, não do terceiro setor. C) Consórcio público é formado entre entes federados, não com entidade privada. D) Agência reguladora é autarquia de regulação e não executa diretamente serviços de saúde. E) Agência executiva não se aplica a entidade privada, e o termo de parceria é instrumento das OSCIP.

Referência: Lei 9.637/1998 (Organizações Sociais).

Resolução comentada do VaiConcursos.