Questão 40 — Inventário Nacional da Diversidade Linguística (Patrimônio Cultural) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Patrimônio Cultural Inventário Nacional da Diversidade Linguística

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia

Gabarito disponível

Considerando o Decreto n.º 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), e sua articulação com o campo do patrimônio cultural imaterial no Brasil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O inventário linguístico tem caráter meramente descritivo e técnico, não se vinculando às políticas públicas de patrimônio cultural imaterial. B) A inclusão de uma língua no INDL depende exclusivamente da iniciativa dos estados e municípios, cabendo ao Ministério da Cultura apenas a homologação formal. C) O INDL constitui um instrumento de identificação, documentação e reconhecimento de línguas como referências culturais brasileiras, inserindo-se no campo do patrimônio cultural imaterial ao subsidiar políticas públicas de valorização, promoção e reconhecimento da diversidade linguística. D) O INDL equipara automaticamente as línguas inventariadas aos bens tombados, assegurando-lhes proteção jurídica equivalente à do patrimônio material. E) O reconhecimento das línguas inventariadas como referências culturais restringe-se à dimensão simbólica, não implicando ações estatais de valorização ou promoção.

Resolução comentada

O INDL identifica, documenta e reconhece línguas como referências culturais, subsidiando políticas de valorização.

O Decreto 7.387/2010 instituiu o INDL como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira. Ele se insere no campo do patrimônio imaterial e subsidia políticas públicas de valorização e promoção da diversidade linguística.

Análise das alternativas

A) Incorreta: o INDL se vincula às políticas de patrimônio imaterial. B) Incorreta: a inclusão não depende exclusivamente de estados e municípios. D) Incorreta: não há equiparação automática ao tombamento, que é instituto de bens materiais. E) Incorreta: o reconhecimento implica ações estatais de valorização e promoção, e não só simbolismo.

Referência: Decreto nº 7.387/2010.

Resolução comentada do VaiConcursos.