Questão 41 — Registro e Tombamento (Patrimônio Cultural) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Patrimônio Cultural Registro e Tombamento

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia

Gabarito disponível

No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

Selecione uma alternativa A) atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica. B) compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos. C) diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas. D) impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial. E) não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.

Resolução comentada

O registro difere do tombamento por visar ao reconhecimento de práticas culturais dinâmicas, e não à conservação material e à autenticidade.

O tombamento protege bens materiais, com foco na conservação física e na integridade do objeto. O registro, aplicado a bens imateriais, reconhece práticas e saberes dinâmicos e socialmente produzidos, que se transformam ao longo do tempo, sem objetivo de congelar o bem ou garantir autenticidade material.

Análise das alternativas

A) Incorreta: a responsabilidade pela integridade física é característica do tombamento, não do registro. B) Incorreta: os regimes jurídicos são distintos. D) Incorreta: o registro não impõe obrigações de conservação como o tombamento, e a diferença vai além da natureza imaterial do bem. E) Incorreta: ambos criam deveres para o poder público, que variam por instituto; por exemplo, o registro impõe documentação e apoio à salvaguarda.

Referência: Decreto-Lei nº 25/1937; Decreto nº 3.551/2000.

Resolução comentada do VaiConcursos.