Questão 70 — Licenciamento Ambiental — Audiência Pública (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental — Audiência Pública

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Biologia

Gabarito disponível

No processo de licenciamento ambiental e validação do EIA/RIMA de um empreendimento, a audiência pública

Selecione uma alternativa A) ocorre apenas após a emissão da licença de instalação. B) substitui a análise técnica do órgão ambiental. C) deve deliberar em obediência ao mesmo prazo estabelecido para recebimento de comentários dos órgãos públicos. D) visa à aprovação unânime de comunidades afetadas pelo empreendimento. E) permite contribuições da sociedade para identificar lacunas e alternativas pertinentes sobre o projeto e seus impactos ambientais.

Resolução comentada

A audiência pública permite à sociedade contribuir com o EIA/RIMA, apontando lacunas e alternativas.

A audiência pública tem a finalidade de expor aos interessados o conteúdo do EIA/RIMA, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões. Assim, a sociedade contribui para identificar lacunas e alternativas do projeto e de seus impactos, sem substituir a análise do órgão ambiental.

Análise das alternativas

A) Errada: ocorre durante a análise do EIA/RIMA, antes da decisão sobre a licença prévia. B) Errada: não substitui a análise técnica do órgão. C) Errada: não há dever de deliberar no mesmo prazo de comentários dos órgãos públicos. D) Errada: não busca aprovação unânime; é um espaço de participação e consulta, não vinculante.

Referência: Resolução CONAMA 9/1987; Resolução CONAMA 1/1986.

Resolução comentada do VaiConcursos.