Gabarito disponível
Resolução comentada
Para cão ou gato, o crime de maus-tratos tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
A Lei 9.605/1998, art. 32, §1º-A, com a redação da Lei 14.064/2020, prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. Por isso a E é a correta.
Análise das alternativas
A) Errada: a experiência dolorosa ou cruel em animal vivo só não é crime se não houver recursos alternativos; o fim didático ou científico sozinho não basta (art. 32, §1º). B) Errada: o tipo protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. C) Errada: tatuagem e piercing com fins estéticos em cães e gatos são tratados como maus-tratos (Lei 14.064/2020 ou legislação equivalente). D) Errada: o aumento por morte do animal é de um sexto a um terço (art. 32, §2º).
Referência: Lei 9.605/1998, art. 32, caput e §§ 1º, 1º-A e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.