Gabarito disponível
I Embora caiba à União demarcar as terras indígenas, a proteção ambiental delas é matéria de competência privativa dos estados, por se tratar de bem estadual e de direito originário dos povos indígenas.
II É assegurado aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
III A CF admite, em caráter excepcional, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados, na forma da lei.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Terras indígenas na CF (art. 231).
O item II está certo: o art. 231, §2º, garante aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras. O item III também está certo: o §3º admite o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de minerais com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas e assegurada a participação delas nos resultados. O item I está errado.
Análise das alternativas
I: errado. As terras indígenas são bens da União (art. 20, XI), e a proteção ambiental é competência comum de todos os entes (art. 23, VI), não privativa dos estados. II e III: corretos, como explicado. Logo, só a alternativa E fecha com os itens II e III. As alternativas A, B, C e D contradizem essa conclusão.
Referência: CF/1988, arts. 20, XI, 23, VI e 231, §§ 2º e 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.