Questão 64 — Resposta do Réu — Contestação (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Processual Civil Resposta do Réu — Contestação

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

A respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Se o réu não contestar a ação, ficarão presumidas as alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que, existindo mais de um réu, algum deles conteste a ação. B) Caso o réu pretenda formular pretensão própria conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, ele deverá apresentar reconvenção em peça própria, apartada da contestação. C) O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial, que podem apresentar contestação por negativa geral. D) É lícito ao réu alegar questões fáticas ou jurídicas novas em razões recursais, ainda que na época da contestação ele já tivesse conhecimento delas, pois o recurso devolve ao tribunal toda a matéria a ser analisada. E) A alegação de suspeição ou impedimento do juiz deve ser apresentada em preliminar da contestação.

Resolução comentada

O ônus da impugnação específica não alcança defensor público, advogado dativo e curador especial.

O art. 341, parágrafo único, do CPC dispensa o ônus da impugnação especificada dos fatos para o defensor público, o advogado dativo e o curador especial, que podem contestar por negativa geral. Por isso a alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: havendo pluralidade de réus, a contestação de um deles afasta a revelia (art. 345, I). B) Errada: a reconvenção deve ser proposta na própria contestação (art. 343). D) Errada: a regra da eventualidade e a preclusão impedem alegações novas em recurso, salvo as exceções do art. 342. E) Errada: suspeição e impedimento são arguidos por petição específica, no prazo de 15 dias (art. 146), e não em preliminar de contestação.

Referência: CPC, arts. 341, parágrafo único; 342; 343; 345, I; 146.

Resolução comentada do VaiConcursos.