Questão 65 — Tutela Provisória — Tutela Cautelar (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Processual Civil Tutela Provisória — Tutela Cautelar

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

O processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo principal, protegendo o direito que será futuramente discutido.
Assinale a opção correta a respeito do processo cautelar.

Selecione uma alternativa A) Não existe a possibilidade de um juiz deferir uma cautela de urgência se não houver pedido específico da parte. B) São exemplos de processos cautelares a busca e apreensão, o arresto, a ação de indenização por danos morais e o arrolamento de bens. C) São requisitos para a concessão da tutela de urgência o risco de dano grave ou de difícil reparação e a probabilidade do direito que se pretende proteger. D) A tutela cautelar é admissível somente antes da ação principal, como medida preventiva. E) Antes de deferir ou indeferir uma cautela, o juiz deve intimar a parte requerida para que ela se manifeste a respeito do pedido.

Resolução comentada

A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano.

O art. 300 do CPC exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses são os requisitos da tutela de urgência, seja cautelar, seja antecipada.

Análise das alternativas

A) O juiz pode, em hipóteses excepcionais, conceder medidas de ofício, e o poder geral de cautela existe. B) A ação de indenização por danos morais é de conhecimento e não é cautelar. D) A tutela cautelar pode ser antecedente ou incidental. E) O juiz pode conceder a tutela liminarmente, sem ouvir o réu (art. 300, §2º).

Referência: CPC/2015, arts. 294 a 310.

Resolução comentada do VaiConcursos.