Gabarito disponível
Resolução comentada
O processo pode ser eletrônico, e a reincidência no prazo de cinco anos autoriza multa em dobro ou triplo.
Segundo o gabarito, a norma estadual admite tramitação eletrônica e prevê que a reincidência, apurada no prazo de cinco anos, autoriza multa em dobro ou em triplo.
Análise das alternativas
A: errada, pois não se agrava a multa livremente na fase recursal, em respeito ao contraditório e à vedação da reformatio in pejus. C: errada, pois a multa diária pode ser imposta durante a ação infracional, sem aguardar decisão final. D: errada, pois a reincidência não exige a confirmação definitiva nos moldes descritos. E: errada, pois a conversão da multa em serviços ambientais não é automática e depende de requisitos e de aprovação.
Referência: Normas estaduais do Amazonas sobre processo administrativo ambiental; Decreto federal n.º 6.514/2008 (por analogia).
Resolução comentada do VaiConcursos.