Questão 74 — Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 8: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista

Gabarito disponível

Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Dioxinas e furanos devem estar em níveis aceitáveis, dispensando-se sua eliminação total antes do lançamento em corpos de água. B) Um dos destinos das águas doces da classe especial é a proteção das comunidades aquáticas. C) Em águas doces de classe 2, é permitida a presença de corantes que, provenientes de fontes antrópicas, não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais na classe 2. D) Em águas salinas de classe 3, óleos e graxas são considerados virtualmente ausentes, e, em águas salobras de mesma classe, toleram-se as suas iridescências. E) Em águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, conforme condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

Resolução comentada

Limites de nitrogênio total para classes 1 e 2 em ambientes lênticos e lóticos.

A Resolução CONAMA 357/2005 fixa o nitrogênio total (após oxidação) em até 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência, quando o nitrogênio for fator limitante da eutrofização. A alternativa E reproduz esses valores.

Análise das alternativas

A) Errada: dioxinas e furanos devem ser eliminados antes do lançamento, não apenas mantidos em nível aceitável. B) Errada: a classe especial destina-se à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação. C) Errada: na classe 2 admitem-se apenas corantes removíveis por coagulação, sedimentação e filtração convencionais. D) Errada: a ausência virtual e a tolerância de iridescência não se aplicam como descrito. Na classe 3 salina e salobra as exigências são de ausência virtual ou de iridescências, e o item as trata de forma invertida.

Referência: CONAMA 357/2005 e 430/2011

Resolução comentada do VaiConcursos.