Questão 56 — EIA/RIMA — Atividades Sujeitas (Resolução CONAMA n.º 1/1986) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental EIA/RIMA — Atividades Sujeitas (Resolução CONAMA n.º 1/1986)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil

Gabarito disponível

Conforme o CONAMA, depende da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de empreendimento relativo a

I linhas de transmissão de energia elétrica com tensão entre 200 kV e 230 kV.

II ferrovias de qualquer extensão.

III portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Pela Res. CONAMA 1/1986, ferrovias e portos/terminais de minério, petróleo e químicos exigem EIA/RIMA. Linhas de transmissão só exigem acima de 230 kV.

A Resolução CONAMA 1/1986 lista as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem de EIA/RIMA. Nessa lista estão as estradas de ferro (item II) e os portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos (item III). Para linhas de transmissão de energia elétrica, a exigência vale apenas para tensão acima de 230 kV. O item I, que indica de 200 a 230 kV, está errado.

Análise das alternativas

A, C e E estão erradas porque consideram o item I certo, e ele fixa a faixa de tensão incorretamente. B está errada porque ignora o item III, que também é correto. D está correta: só II e III estão certos.

Referência: Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 2º

Resolução comentada do VaiConcursos.