Questão 55 — Estudo de Impacto Ambiental (EIA) — Diretrizes (Resolução CONAMA n.º 1/1986) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) — Diretrizes (Resolução CONAMA n.º 1/1986)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil

Gabarito disponível

De acordo com a disciplina do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o estudo de impacto ambiental (EIA) deve

I contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Os três itens reproduzem as diretrizes gerais do EIA no art. 5º da Res. CONAMA 1/1986.

O art. 5º da Resolução CONAMA 1/1986 determina que o EIA contemple todas as alternativas tecnológicas e de localização, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto (item I). Também determina identificar e avaliar sistematicamente os impactos nas fases de implantação e operação (item II). Por fim, manda considerar os planos e programas governamentais na área de influência e sua compatibilidade (item III). Os três itens estão certos.

Análise das alternativas

A, B, C e D estão erradas porque excluem pelo menos um dos itens, e todos são diretrizes previstas na norma. E está correta.

Referência: Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 5º

Resolução comentada do VaiConcursos.