Questão 80 — Reposição Florestal — Lei Estadual n.º 3.789/2012 (AM) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Reposição Florestal — Lei Estadual n.º 3.789/2012 (AM)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação à reposição florestal no estado do Amazonas, conforme a Lei estadual n.º 3.789/2012.

Selecione uma alternativa A) A reposição florestal pode ser efetuada por compra de crédito de reposição florestal de pessoa jurídica credenciada pelo órgão ambiental competente. B) O crédito de reposição é a compensação do volume de matéria-prima extraída de vegetação natural pelo volume de matéria-prima resultante de plantio florestal para geração de estoque ou recuperação florestal. C) A geração de crédito de reposição florestal poderá ocorrer mesmo sem a comprovação de efetivo plantio de espécies florestais. D) Aquele que explorar, suprimir, transportar e armazenar a vegetação sem autorização é obrigado a cumprir a reposição florestal, isentando-se de penalidades previstas em legislações específicas. E) Aplica-se a obrigatoriedade de reposição florestal àquele que utilize resíduos provenientes de corte de árvores, devidamente autorizado pelo órgão ambiental, que provoquem situações de risco em área urbana.

Resolução comentada

A reposição florestal pode ser feita pela compra de crédito de reposição de pessoa jurídica credenciada pelo órgão ambiental.

Segundo o gabarito, a lei amazonense admite o cumprimento da reposição florestal por meio da aquisição de crédito de reposição de pessoa jurídica credenciada pelo órgão ambiental competente.

Análise das alternativas

B) Errada: a definição de crédito de reposição foi apresentada de forma incorreta, trocando os termos da compensação. C) Errada: a geração de crédito exige comprovação do efetivo plantio. D) Errada: o infrator cumpre a reposição, mas sem se isentar das penalidades legais. E) Errada: quem usa resíduos de corte autorizado em situação de risco urbano é, em regra, dispensado da reposição.

Referência: Lei estadual (AM) n.º 3.789/2012, dispositivos sobre reposição florestal e crédito de reposição.

Resolução comentada do VaiConcursos.