Questão 78 — Saneamento Básico — Princípios Fundamentais (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Saneamento Básico — Princípios Fundamentais

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geologia

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

Selecione uma alternativa A) exclusividade do poder público na execução direta de todas as etapas do abastecimento de água potável B) adoção de tecnologias padronizadas e uniformes para todo o território nacional, independentemente de peculiaridades geológicas C) garantia de acesso gratuito aos serviços de saneamento para todos os domicílios ocupados no país com vistas à sua universalização D) priorização da limpeza urbana sobre o esgotamento sanitário em áreas de preservação permanente E) integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos

Resolução comentada

Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos é princípio da Lei 11.445/2007.

Entre os princípios fundamentais do saneamento básico da Lei n.º 11.445/2007 está a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Os demais itens não constam como princípios.

Análise das alternativas

A) Errada: a lei admite prestação por diferentes modelos, não só execução direta pelo poder público. B) Errada: a lei prevê adoção de tecnologias adequadas às peculiaridades locais e regionais. C) Errada: universalização não significa gratuidade. D) Errada: não há priorização da limpeza urbana sobre o esgotamento em APP.

Referência: Lei n.º 11.445/2007, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.