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Resolução comentada
Alteração unilateral por modificação do projeto ou das especificações é a alteração qualitativa.
A Lei 14.133/2021 permite à Administração alterar unilateralmente o contrato quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. A doutrina chama isso de alteração qualitativa. A alteração quantitativa, por sua vez, trata do acréscimo ou da supressão do objeto, dentro dos limites legais.
Análise das alternativas
A) Errada: a rescisão é forma de extinção do contrato, não de alteração. B) Errada: a quantitativa muda apenas quantidades. D) Errada: a subjetiva trata da mudança das partes, como na sucessão contratual. E) Errada: a alteração por acordo é bilateral, e o enunciado trata da unilateral.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 124, I, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.