Gabarito disponível
Nas contratações públicas em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo, em regra, para a validade da apólice deverá ser
Resolução comentada
A apólice do seguro-garantia deve ter validade igual ou superior ao prazo do contrato.
Na Lei 14.133/2021, quando a contratada opta por seguro-garantia, a apólice deve ter vigência igual ou superior ao prazo do contrato principal. Assim a cobertura não se encerra antes da execução contratual.
Análise das alternativas
A) Errada: a lei fixa parâmetro, e o prazo não é livremente pactuado. B) Errada: não existe prazo fixo de 12 meses. C) Errada: não se exige o dobro da vigência. E) Errada: metade da vigência deixaria o contrato descoberto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 97.
Resolução comentada do VaiConcursos.