Questão 19 — Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas — Lei Delegada n.º 102/2007 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas — Lei Delegada n.º 102/2007

Cebraspe 2026 Médio

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental (Cargo 20)

Gabarito disponível

Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.

Selecione uma alternativa A) realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado B) julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual C) atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União D) exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais E) elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas

Resolução comentada

O IPAAM monitora a qualidade ambiental do estado.

O IPAAM é o órgão ambiental estadual, com competências de controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental, incluindo água, ar, solo e cobertura vegetal.

Análise das alternativas

B) Errada: julgar ações é função do Judiciário. C) Errada: o IPAAM atua em todo o estado, inclusive em áreas rurais. D) Errada: o órgão emite licenças além de fiscalizar. E) Errada: a iniciativa e elaboração de leis cabem aos Poderes competentes, não a uma autarquia.

Referência: Lei Delegada n.º 102/2007 (Amazonas).

Resolução comentada do VaiConcursos.