Questão 20 — Política Nacional do Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981

Cebraspe 2026 Médio

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Assistente Ambiental (Cargo 20)

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Selecione uma alternativa A) a produção de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). B) o cadastro das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). C) a criação do plano diretor estadual. D) o zoneamento ambiental. E) a definição de planos de manejo nas zonas de amortecimento de unidades de conservação federais.

Resolução comentada

O zoneamento ambiental é instrumento da PNMA.

O art. 9º da Lei n.º 6.938/1981 lista como instrumentos da PNMA o zoneamento ambiental, entre outros. Os demais itens não constam do rol da lei com essa redação.

Análise das alternativas

A) Errada: a lei prevê a avaliação de impactos ambientais, e o EIA/RIMA é um estudo a ela ligado, não o instrumento nomeado na lista. B) Errada: o SICAR vem do Código Florestal. C) Errada: plano diretor estadual não é instrumento da PNMA. E) Errada: planos de manejo são previstos na lei do SNUC.

Referência: Lei n.º 6.938/1981, art. 9º.

Resolução comentada do VaiConcursos.