Questão 25 — IPAAM — Lei Delegada n.º 102/2007 (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental IPAAM — Lei Delegada n.º 102/2007

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental (Cargos 1 a 19)

Gabarito disponível

Assinale a opção que apresenta corretamente uma finalidade do IPAAM prevista na Lei Delegada n.º 102/2007.

Selecione uma alternativa A) gestão de parte dos parques nacionais localizados no estado do Amazonas B) fiscalização de todas as áreas militares federais localizadas integralmente no estado do Amazonas C) demarcação de terras indígenas localizadas no estado do Amazonas D) execução das políticas nacionais e estaduais de meio ambiente E) licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

Resolução comentada

O IPAAM tem como finalidade executar as políticas nacionais e estaduais de meio ambiente.

O IPAAM é o órgão ambiental do estado do Amazonas. Entre suas finalidades está executar as políticas nacionais e estaduais de meio ambiente, no âmbito estadual.

Análise das alternativas

A) Parques nacionais são geridos pelo ICMBio. B) Áreas militares federais não são fiscalizadas pelo órgão estadual. C) A demarcação de terras indígenas é atribuição da União. E) O licenciamento da BR-319, rodovia federal, não é finalidade do IPAAM.

Referência: Lei Delegada n.º 102/2007 (AM)

Resolução comentada do VaiConcursos.