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Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue os itens subsequentes.
Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.
Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.
Resolução comentada
A Declaração do Iguaçu (1985) selou a aproximação Brasil-Argentina que levou ao Mercosul.
A Declaração do Iguaçu, assinada por Sarney e Alfonsín em 1985, marcou a reaproximação entre Brasil e Argentina e abriu caminho para a integração bilateral. Esse processo desembocou na Ata de Buenos Aires (1990) e no Tratado de Assunção (1991), que criou o Mercosul. O item está correto.
Análise das alternativas
A (Certo): correta, pois a Declaração é o marco prévio da integração. B (Errado): incorreta, pois nega a relação histórica entre a Declaração e o Mercosul.
Referência: Declaração do Iguaçu (1985); Tratado de Assunção (1991)
Resolução comentada do VaiConcursos.