Gabarito disponível
Com base no disposto na Lei n.º 11.440/2006, julgue os seguintes itens, relativos a deveres e proibições específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro.
É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior qualquer fato relativo à vida profissional dele que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo, resguardando-se os fatos de natureza pessoal.
É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior qualquer fato relativo à vida profissional dele que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo, resguardando-se os fatos de natureza pessoal.
Resolução comentada
O dever de comunicar fatos que afetem o serviço inclui fatos de natureza pessoal, e o item os ressalva.
O gabarito é Errado. Pelo regime do Serviço Exterior, o servidor deve comunicar à autoridade superior os fatos que possam afetar o interesse do serviço ou da repartição, inclusive os de natureza pessoal. O item erra ao dizer que os fatos pessoais ficam resguardados.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, por causa da ressalva dos fatos pessoais. B (Errado): correta, pois a exceção não existe na lei.
Referência: Lei n.º 11.440/2006, dispositivos sobre deveres do servidor do Serviço Exterior
Resolução comentada do VaiConcursos.