Gabarito disponível
Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue os itens subsequentes.
A longa negociação e a subsequente firma da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar permitiu a regulação jurídica dos espaços marinhos contíguos ao mar territorial e à Antártica.
A longa negociação e a subsequente firma da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar permitiu a regulação jurídica dos espaços marinhos contíguos ao mar territorial e à Antártica.
Resolução comentada
A CNUDM não regula a Antártica; esta é regida pelo Tratado da Antártida.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) disciplinou espaços como zona contígua, ZEE, plataforma continental e Área, mas a Antártica é regida pelo Sistema do Tratado da Antártida (1959). O item erra ao dizer que a CNUDM regulou espaços contíguos à Antártica.
Análise das alternativas
Certo: atribui à CNUDM a regulação da Antártica. Errado: é o gabarito.
Referência: CNUDM (1982); Tratado da Antártida (1959).
Resolução comentada do VaiConcursos.