Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.
O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.
Resolução comentada
O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas aparece no corpo da Convenção e gera obrigações.
Ele consta não apenas no preâmbulo, mas também no art. 3, 1 (princípios) e no art. 4, que prevê compromissos diferenciados para as Partes, em especial para os países desenvolvidos do Anexo I. Portanto, gera obrigações entre as partes.
Análise das alternativas
Certo: ignora o art. 3 e o art. 4. Errado: é o gabarito.
Referência: UNFCCC (1992), arts. 3 e 4.
Resolução comentada do VaiConcursos.