Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
Resolução comentada
A UNFCCC obriga as Partes a elaborar e atualizar inventários nacionais de emissões.
O art. 4, 1, 'a', e o art. 12 obrigam as Partes a elaborar, atualizar periodicamente, publicar e fornecer à COP inventários nacionais de emissões antrópicas de gases de efeito estufa, usando metodologias comparáveis.
Análise das alternativas
Certo: coincide com os arts. 4 e 12. Errado: negaria obrigação expressa.
Referência: UNFCCC (1992), arts. 4, 1, 'a' e 12.
Resolução comentada do VaiConcursos.