Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.
Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.
Resolução comentada
O princípio da precaução dispensa certeza científica absoluta; a UNFCCC o formula com a ausência de plena certeza científica.
O art. 3º, 3, da UNFCCC determina medidas de precaução diante de ameaças de danos sérios ou irreversíveis e afirma que a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar essas medidas. O item inverte a lógica ao exigir provas científicas peremptórias.
Análise das alternativas
Certo: exigir prova peremptória contraria a precaução. Errado: é o gabarito.
Referência: UNFCCC (1992), art. 3, parágrafo 3.
Resolução comentada do VaiConcursos.