Gabarito disponível
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.
A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.
Resolução comentada
A ordem das etapas está invertida e o órgão não é necessariamente federal.
No licenciamento prévio, primeiro o empreendedor consulta o órgão ambiental sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental, e só depois apresenta o requerimento da licença. Além disso, o parcelamento do solo urbano em regra é licenciado por órgão estadual ou municipal, não federal. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inverte as etapas e indica o órgão federal. B) Correta: conforme o gabarito.
Referência: Procedimento de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 237/1997).
Resolução comentada do VaiConcursos.