Gabarito disponível
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.
Resolução comentada
O prazo de 45 dias para manifestações não está correto como apresentado.
O RIMA fica à disposição do público, mas o prazo para comentários e a definição do órgão de consulta não coincidem com a afirmação, que restringe ao órgão federal e fixa 45 dias. A Resolução CONAMA 09/1987 prevê prazo mínimo de 45 dias para solicitar audiência pública, e não prazo máximo para manifestações. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde prazo mínimo com prazo máximo e restringe o órgão. B) Correta: conforme o gabarito.
Referência: Resoluções CONAMA 01/1986 e 09/1987.
Resolução comentada do VaiConcursos.