Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.
As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.
Resolução comentada
Só o autor pode alterar o projeto, salvo impedimento ou recusa dele.
A Lei 5.194/1966 dispõe que as alterações do projeto ou plano original só podem ser feitas pelo profissional que o elaborou. A exceção é o caso de impedimento ou de recusa do autor em prestar colaboração profissional. Nesse caso, quem altera deve fazer a devida ressalva sobre a responsabilidade. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a regra e suas exceções. B) Errada: negaria um dispositivo expresso da lei.
Referência: Lei n.º 5.194/1966, art. 18
Resolução comentada do VaiConcursos.