Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resultado primário ou nominal, se posteriormente se der o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações será feita de forma proporcional às reduções efetivadas.
Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resultado primário ou nominal, se posteriormente se der o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações será feita de forma proporcional às reduções efetivadas.
Resolução comentada
Recomposição proporcional das dotações após limitação de empenho.
Se a receita prevista for restabelecida, ainda que parcialmente, as dotações cujos empenhos foram limitados são recompostas de forma proporcional às reduções efetivadas. O item reproduz a LRF.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o art. 9º, §1º, da LRF. Errado: seria incorreto, pois a recomposição proporcional está expressa na lei.
Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 9º, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.