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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 56 — Direito Administrativo: Entidades Paraestatais — Serviços Sociais Autônomos

Direito Administrativo Entidades Paraestatais — Serviços Sociais Autônomos

Cebraspe 2025 Superior

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Cargo 6: Analista Ministerial – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que atuam em cooperação com o poder público, tendo administração e patrimônio próprios.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Os serviços sociais autônomos são paraestatais, cooperam com o Estado e têm personalidade, administração e patrimônio próprios.

Entidades como Sesi, Senai e Sesc são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei ou autorizadas por ela, que não integram a administração direta ou indireta. Atuam em cooperação com o poder público e têm patrimônio e administração próprios, sendo custeadas em geral por contribuições. O item está correto.

Análise das alternativas

A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.

Referência: Doutrina de Direito Administrativo (entes de cooperação / terceiro setor)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 — página 1