Gabarito disponível
Texto-base:
Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a registro na junta comercial, embora a empresa esteja funcionando há mais de 10 anos.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a registro na junta comercial, embora a empresa esteja funcionando há mais de 10 anos.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
Resolução comentada
A sociedade em comum não tem personalidade jurídica.
A sociedade cujo ato constitutivo não foi registrado é sociedade em comum e não tem personalidade jurídica (CC, arts. 986 a 990). O item erra ao afirmar que ela é "dotada de personalidade jurídica". Os sócios de fato respondem solidária e ilimitadamente, e quem contratou pela sociedade não goza do benefício de ordem.
Análise das alternativas
Certo é incorreto por atribuir personalidade jurídica à sociedade em comum. Errado é o gabarito.
Referência: Código Civil, arts. 986 a 990.
Resolução comentada do VaiConcursos.