Gabarito disponível
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.
A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.
Resolução comentada
A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos, com prazo máximo de dez anos.
As sanções restritivas de direitos aplicáveis às infrações ambientais incluem a suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização. Elas se aplicam a pessoas físicas ou jurídicas, e o item está de acordo com o gabarito oficial quanto ao prazo máximo de dez anos.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o item corresponde ao gabarito.
Referência: Decreto n.º 6.514/2008, art. 20, e Lei n.º 9.605/1998.
Resolução comentada do VaiConcursos.