Gabarito disponível
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.
Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.
Resolução comentada
A CRA é cancelada no fim do prazo da servidão ambiental ou por solicitação do proprietário.
O Código Florestal prevê o cancelamento da CRA por decisão do órgão ambiental em caso de término do prazo da servidão ambiental que a originou e por solicitação do proprietário rural, entre outras hipóteses. O item está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois essas hipóteses estão previstas.
Referência: Lei n.º 12.651/2012, art. 50.
Resolução comentada do VaiConcursos.