Gabarito disponível
Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 14.785/2023.
As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental devem adotar, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, uma codificação específica, a qual deverá constar de todas as embalagens dela originadas, sendo vedado o uso do mesmo código para partidas diferentes.
As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental devem adotar, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, uma codificação específica, a qual deverá constar de todas as embalagens dela originadas, sendo vedado o uso do mesmo código para partidas diferentes.
Resolução comentada
Cada partida de agrotóxico deve ter código específico, vedado o mesmo código para partidas diferentes.
A Lei 14.785/2023 exige que as empresas formuladoras adotem, para cada partida importada, exportada, produzida ou formulada, uma codificação específica. O código deve constar de todas as embalagens originadas da partida, sendo vedado usar o mesmo código para partidas diferentes. O item está de acordo com a lei.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta, pois o item reproduz a regra legal.
Referência: Lei n.º 14.785/2023 (dispositivo sobre codificação de partidas).
Resolução comentada do VaiConcursos.