Gabarito disponível
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
Resolução comentada
Os entes federados devem promover campanhas educativas permanentes contra o castigo físico.
A Lei Menino Bernardo (alterações no ECA) prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma articulada, entre outras ações, na promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde à previsão legal. B) Errada: nega ação expressamente prevista.
Referência: ECA (Lei 8.069/1990), art. 70-A, III (incluído pela Lei 13.010/2014).
Resolução comentada do VaiConcursos.