Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.
É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.
Resolução comentada
Entidades de atendimento devem providenciar documentação de cidadania aos idosos que não a tenham.
Entre as obrigações das entidades de atendimento, o Estatuto prevê providenciar ou solicitar ao Ministério Público as providências necessárias para a obtenção de documentos essenciais ao exercício da cidadania pelos idosos que não os tenham. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Correta: corresponde à obrigação prevista no Estatuto. B) Errada: nega uma obrigação que existe expressamente na lei.
Referência: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 50 (obrigações das entidades de atendimento).
Resolução comentada do VaiConcursos.