Gabarito disponível
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.
Resolução comentada
As entidades de atendimento devem comunicar ao MP situações de abandono moral ou material.
O Estatuto da Pessoa Idosa impõe às entidades governamentais e não governamentais de atendimento o dever de comunicar ao Ministério Público os casos de abandono moral ou material por parte dos familiares. A assertiva está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreto, pois o dever é legal.
Referência: Lei 10.741/2003, art. 50, XVI
Resolução comentada do VaiConcursos.