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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 112 — Saúde Pública: Lei Orgânica da Saúde — Direito a Acompanhante

Saúde Pública Lei Orgânica da Saúde — Direito a Acompanhante

Cebraspe 2025 Superior

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Cargo 10: Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Paciente sedada tem direito a acompanhante designado pela unidade, sem custo.

A Lei Orgânica da Saúde prevê que, em consultas e exames com sedação, a paciente tem direito a acompanhante. Se ela não indicar, a unidade deve designar profissional de saúde preferencialmente do sexo feminino, sem custo adicional. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

A) Certo: correta, conforme o texto legal. B) Errado: incorreto.

Referência: Lei 8.080/1990, art. 19-J

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 10 — página 1