Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue os itens seguintes.
Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.
Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.
Resolução comentada
O mediador e seus assessores são equiparados a servidores públicos para efeitos da lei penal.
A lei dispõe que o mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento, quando no desempenho de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidores públicos para os efeitos da legislação penal. A assertiva nega essa equiparação, estando errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a equiparação existe. B) Errado: correto.
Referência: Lei 13.140/2015, art. 8º
Resolução comentada do VaiConcursos.