Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue os itens seguintes.
O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.
O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.
Resolução comentada
A mediação se inicia com a primeira reunião e termina com o termo final lavrado, não por registro em cartório.
A mediação considera-se instituída na data para a qual for marcada a primeira reunião. Encerra-se com a lavratura do termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços, ou por declaração do mediador ou de uma das partes. Não depende de registro em cartório nem de intenção das duas partes. Assertiva errada.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois o início e o fim têm outros critérios. B) Errado: correto.
Referência: Lei 13.140/2015, arts. 17 e 20
Resolução comentada do VaiConcursos.