Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.
Resolução comentada
O STF e os tribunais superiores têm sede na capital federal, mas jurisdição em todo o território nacional.
O art. 92, §2º, da CF dispõe que o STF e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional. O erro do item está em limitar a jurisdição à capital.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde sede com jurisdição. B) Correta: a jurisdição é nacional.
Referência: CF/1988, art. 92, §2º
Resolução comentada do VaiConcursos.