Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.
Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Resolução comentada
Os TRFs julgam em grau de recurso as causas decididas por juízes estaduais no exercício da competência federal.
O art. 108, II, da CF atribui aos TRFs a competência para julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição. O item reproduz o texto constitucional.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o art. 108, II. B) Errada: contraria a literalidade do dispositivo.
Referência: CF/1988, art. 108, II
Resolução comentada do VaiConcursos.