Gabarito disponível
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecimento da guarda compartilhada.
Resolução comentada
A regra é a guarda compartilhada, não a unilateral.
O art. 1.584, § 2º, do CC estabelece que, não havendo acordo entre os pais quanto à guarda, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda. Assim, a regra é a guarda compartilhada, e a unilateral é exceção, em atenção ao melhor interesse da criança.
Análise das alternativas
Certo (A): incorreto, pois inverte a regra legal.
Referência: CC, arts. 1.583 e 1.584, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.