Gabarito disponível
No que se refere ao direito de família, julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser considerada relativamente capaz, não mais se admitindo o reconhecimento da sua incapacidade absoluta.
Ao ser submetida à curatela, a pessoa com deficiência adulta apenas poderá ser considerada relativamente capaz, não mais se admitindo o reconhecimento da sua incapacidade absoluta.
Resolução comentada
Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa curatelada adulta é, no máximo, relativamente incapaz.
Com a Lei 13.146/2015, a incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos (art. 3º do CC). Os adultos submetidos à curatela, ainda que com deficiência, são considerados relativamente incapazes (art. 4º, III, do CC), e a curatela é medida extraordinária, restrita a atos patrimoniais e negociais.
Análise das alternativas
Errado (B): negaria a nova sistemática do CC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Referência: CC, arts. 3º e 4º; Lei 13.146/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.