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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) 2025

Questão 94 — Direito Processual Civil: Impedimento e Suspeição

Direito Processual Civil Impedimento e Suspeição

Cebraspe 2025 Médio

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) · Cargo 11: Técnico Ministerial

Gabarito disponível

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue os itens a seguir.

Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

As hipóteses de impedimento e suspeição não são idênticas para juízes, promotores e advogados.

Os arts. 144 e 145 do CPC tratam de impedimento e suspeição do juiz, e o art. 148 os estende ao MP, a auxiliares da justiça e demais sujeitos imparciais. Contudo, advogados das partes não se submetem a impedimento/suspeição nesses termos, pois são parciais por natureza. O CPC (art. 144, VIII e IX) trata das relações do juiz com advogados, mas não sujeita estes às mesmas causas.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreto, pois não há identidade de motivos; advogados não são alcançados pelo regime de impedimento/suspeição aplicável a juízes.

Referência: CPC, arts. 144, 145 e 148.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11 — página 1