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Texto-base:
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.
Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos vícios identificados.
Resolução comentada
Vícios processuais devem ser saneados antes de julgar o mérito.
O art. 139, IX, do CPC impõe ao juiz determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Em consonância com o princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º), o juiz não pode decidir o mérito ignorando os vícios sanáveis.
Análise das alternativas
Certo (A): incorreto, pois o dever de saneamento é prévio; o mérito só é decidido após sanados os vícios (ou, se insanáveis, extingue-se sem mérito).
Referência: CPC, arts. 4º e 139, IX.
Resolução comentada do VaiConcursos.