Gabarito disponível
Com fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os seguintes itens.
Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.
Para fins de formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do estado do Ceará, são elegíveis os membros do Ministério Público em atividade que tenham mais de 30 anos de idade e mais de 5 anos de efetivo exercício na carreira, e estejam no pleno exercício das funções do cargo.
Resolução comentada
Os requisitos de elegibilidade para a lista tríplice não são os apontados.
Conforme o gabarito, o item está errado. Os requisitos legais para integrar a lista tríplice ao cargo de PGJ no Ceará (idade, tempo de carreira ou condição funcional) não são os descritos.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois os requisitos citados não correspondem à norma. Errado: correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei Orgânica do MPCE e Lei 8.625/1993.
Resolução comentada do VaiConcursos.