Questão 6 — Direitos Humanos e Direito do Trabalho (Direitos Humanos) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direitos Humanos Direitos Humanos e Direito do Trabalho

Cebraspe 2025

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 1

Gabarito disponível

O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que

Selecione uma alternativa A) garante a democratização das atividades produtivas pela remoção do arbítrio empresarial. B) busca viabilizar o desenvolvimento de um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos. C) democratiza o arbítrio dos empresários para expropriar a força de trabalho. D) concentra os processos decisórios trabalhistas no âmbito do empregador. E) dissocia-se do direito social para equilibrar as relações de trabalho.

Resolução comentada

O direito do trabalho busca compatibilizar o capitalismo com os direitos humanos, na dimensão social.

O direito trabalhista impõe limites ao poder econômico e assegura condições mínimas de dignidade ao trabalhador. Com isso, procura viabilizar um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos, o que avança a dimensão social desses direitos.

Análise das alternativas

A) Exagera: o direito do trabalho limita o arbítrio empresarial, mas não o remove por completo nem democratiza a atividade produtiva. C) Inverte a função protetiva do direito do trabalho. D) Concentrar as decisões no empregador contraria o caráter protetivo. E) O direito do trabalho é ramo do direito social e não se dissocia dele.

Referência: Doutrina de direitos humanos e direito social do trabalho

Resolução comentada do VaiConcursos.