Gabarito disponível
Acerca das obrigações do empregador nos casos controvertidos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
I O período da licença-maternidade é computado como tempo de serviço para todos os fins, devendo o salário, durante a licença, ser pago à trabalhadora diretamente pelo empregador, o qual deve, ainda, efetuar os depósitos de FGTS.
II Durante o afastamento de trabalhador para prestação de serviço militar obrigatório, o empregador não é obrigado a pagar salário, mas a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS persiste.
III Em caso de afastamento de trabalhadora por duas semanas em virtude de aborto não criminoso, o período de afastamento deve ser computado como tempo de serviço para todos os fins e o empregador deve realizar os depósitos de FGTS.
IV O empregador deve realizar o recolhimento do FGTS em caso de afastamento de empregado por acidente de trabalho, ainda que o empregado em questão esteja em gozo de benefício previdenciário.
Assinale a opção correta.
I O período da licença-maternidade é computado como tempo de serviço para todos os fins, devendo o salário, durante a licença, ser pago à trabalhadora diretamente pelo empregador, o qual deve, ainda, efetuar os depósitos de FGTS.
II Durante o afastamento de trabalhador para prestação de serviço militar obrigatório, o empregador não é obrigado a pagar salário, mas a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS persiste.
III Em caso de afastamento de trabalhadora por duas semanas em virtude de aborto não criminoso, o período de afastamento deve ser computado como tempo de serviço para todos os fins e o empregador deve realizar os depósitos de FGTS.
IV O empregador deve realizar o recolhimento do FGTS em caso de afastamento de empregado por acidente de trabalho, ainda que o empregado em questão esteja em gozo de benefício previdenciário.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os quatro itens estão corretos.
Na licença-maternidade, o FGTS continua sendo depositado e o período conta como tempo de serviço. No serviço militar obrigatório, não há salário, mas o FGTS é devido. No aborto não criminoso (2 semanas de repouso) e no acidente de trabalho, o FGTS também é depositado. Todos os itens estão certos.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Erradas: cada uma omite pelo menos um dos itens corretos. Os itens I, II, III e IV estão todos certos, de acordo com a Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º, e a CLT, art. 131 e art. 395.
Referência: Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º; CLT, arts. 131 e 395; Lei 8.213/1991.
Resolução comentada do VaiConcursos.